Prezado Contribuinte,
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Mogi Guaçu, a partir de 01/01/2026, passou a ser emitida e consultada no Ambiente Nacional, por meio dos links:
Os contribuintes devem adequar-se às novas normas e respectivos layouts disponibilizados pela Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil - RFB realiza constantes ajustes no Sistema Nacional e em seus layouts, podendo existir a necessidade de ajustes na parametrização por parte do município.
A equipe do Departamento de Auditoria Tributária estará disponível para atendimento em casos de dúvidas quanto a legislação, preferencialmente pelo e-mail
sf-auditoriatributaria@mogiguacu.sp.gov.br..
A legislação relativa ao ISSQN inclusive quanto ao local de incidência, responsabilidade tributária, prazos e recolhimentos permanecem inalteradas.
O sistema disponibilizado pelo site da prefeitura, as obrigações acessórias e os Decretos Municipais estão sendo revistos para adequações necessárias.
Ressaltamos que a alteração na emissão de NFS-e é apenas o início da Reforma Tributária Nacional, sendo recomendado consultar seu contador para maiores informações.
LINKS:
Departamento de Auditoria Tributária
Secretaria de Finanças
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP
