Prezado Contribuinte,
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Mogi Guaçu, a partir de
01/01/2026, passou a ser emitida e consultada no Ambiente Nacional, por meio dos links:
Os contribuintes devem adequar-se às novas normas e respectivos layouts disponibilizados pela Receita Federal e,
caso necessário, entrar em contato diretamente com a Secretaria Executiva do CGNFS-e pelo e-mail:
atendimento.nfs-e@rfb.gov.br.
A Receita Federal do Brasil - RFB realiza constantes ajustes no Sistema Nacional e em seus layouts,
podendo existir a necessidade de ajustes na parametrização por parte do município.
A equipe do Departamento de Auditoria Tributária estará disponível para atendimento em casos de dúvidas quanto à legislação,
preferencialmente pelo e-mail:
sf-auditoriatributaria@mogiguacu.sp.gov.br.
A legislação relativa ao ISSQN, inclusive quanto ao local de incidência, responsabilidade tributária, prazos e recolhimentos,
permanecem inalteradas.
O sistema disponibilizado pelo site da prefeitura, as obrigações acessórias e os Decretos Municipais estão sendo revistos
para adequações necessárias.
Ressaltamos que a alteração na emissão de NFS-e é apenas o início da Reforma Tributária Nacional,
sendo recomendado consultar seu contador para maiores informações.
LINKS:
Departamento de Auditoria Tributária
Secretaria de Finanças
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP
